Na última terça-feira, foi aprovado o projeto de lei 294/2008 que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-cultura), revogando a chamada Lei de Incentivo à Cultura (Lei 10.846, de 1996). Das 44 emendas, 19 foram aprovadas, sendo cinco do deputado Luis Augusto Lara (PTB), três da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado, cinco dos deputados Gilberto Capoani (PMDB) e Nelson Härter (PMDB), quatro do deputado Adilson Troca (PSDB), uma do deputado Ronaldo Zülke (PT) e uma do deputado Aloísio Classmann (PTB). A aprovação ocorreu por unanimidade, após um acordo entre governo e oposição.
Segundo a nota publicada pela Agência de Notícias da Assembléia, foram mantidas as prerrogativas do Conselho Estadual de Cultura na deliberação sobre o mérito cultural e o grau de prioridade dos projetos, mas a gestão do sistema e a fiscalização do uso de recursos ficaram a cargo da Secretaria de Cultura. Não foi aceita a emenda do deputado Ronaldo Zülke (PT) que determinava que o Executivo aplicasse em cultura, a partir de recursos próprios, o mesmo valor depositado pelos contribuintes. Além disso, segundo o deputado Berfran Rosado (PPS), foram mantidos os princípios da chamada Lei Bernardo, que permite o acesso de pequenas empresas ao financiamento de projetos.
Resta ver como a alteração legislativa influenciará, na prática, a tramitação dos projetos culturais e a captação dos recursos. (Informações obtidas em 30/6/2010 no endereço < http://www.al.rs.gov.br/ag/>).
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